Poços de Caldas deu início, nesta sexta-feira (1º), às ações do Agosto Lilás, campanha anual permanente dedicada ao enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil, em especial aos feminicídios. Nesta manhã, servidores públicos lotados no Centro Administrativo se vestiram com a cor da campanha e se reuniram para a foto oficial, com a presença do prefeito Paulo Ney e secretários municipais. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para um tema tão grave e urgente.
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A iniciativa foi estabelecida por meio da Lei nº 14.448/2022, que instituiu, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Anualmente, durante todo o mês de agosto, o poder público – em todas as esferas – deve promover ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
“Nosso objetivo é orientar as mulheres sobre seus direitos e toda a sociedade sobre a gravidade e urgência do enfrentamento à violência contra as mulheres. Recentemente, assistimos indignados à extrema violência sofrida por Juliana Garcia, agredida com mais de 60 socos pelo namorado dentro do elevador. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que as tentativas de feminicídio cresceram quase 50% em Minas Gerais no ano passado, daí a relevância de colocarmos o assunto na pauta do dia”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Carvalho.
O objetivo é orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, bem como informar sobre as redes de suporte disponíveis e sobre os canais de comunicação existentes para denúncia e acolhimento. O mês de agosto marca o aniversário da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, publicada em 7 de agosto de 2006.
A Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher surge da luta travada pela sobrevivente à dupla tentativa de feminicídio Maria da Penha. Ela sofreu por anos com agressões verbais, intolerância e comportamento violento de seu marido. Em 1983, levou um tiro enquanto dormia, ficou paraplégica, foi colocada em cárcere privado quando retornou para a casa e passou por nova tentativa de feminicídio pelo marido, que tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso de Maria da Penha foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos que, ao final, responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. A partir daí, foi formado o Consórcio de ONGs Feministas e, após muitos debates com o Legislativo, Executivo e a sociedade, o texto da Lei nº 11.340 foi aprovado por unanimidade.
Durante todo o mês, serão realizadas diversas ações com esta temática em Poços, incluindo a 2ª edição da Corrida Night Run/Quebrando o Silêncio, no dia 30 de agosto, com largada às 20h30, no Estádio Municipal Dr. Ronaldo Junqueira (Ronaldão), reunindo atletas e comunidade em uma noite dedicada ao esporte e à reflexão sobre temas urgentes e muitas vezes silenciados.
Rede de serviços
Em Poços de Caldas, o atendimento a mulheres vítimas de violência é realizado pelo Núcleo da Mulher do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), localizado na Rua Laguna, 820 – Jardim dos Estados. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira (Telefone: 3697-2626 / WhatsApp 35 9 8871 -1158).
O município conta também com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que funciona na Av. Dr. David Benedito Otoni, 527 – Jardim dos Estados. O telefone é o 3712-9647. E qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelo Disque Denúncia 180.
