Nesta quarta-feira, 24, conforme divulgado pelo jornalismo da Onda Poços, um agente de trânsito foi agredido por duas mulheres abordadas em uma moto no centro de Poços de Caldas.
Houve circulação de informações pela internet afirmando que agentes de trânsito não podem autuar ou abordar pessoas com documentação. No entanto, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os agentes desempenham um papel importante na garantia da segurança viária, buscando sempre o cumprimento da lei e autuando aqueles que a violam.
Segundo a Secretaria de Defesa Social, “embora haja críticas, especialmente por parte de condutores infratores insatisfeitos com a atuação do DMTT, o Código de Trânsito Brasileiro define que o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração pode ser um servidor civil, estatutário ou celetista, ou ainda um policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via em questão”.
O Volume I do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, regulamentado pela Resolução n.º 371/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, estabelece que o servidor deve ser credenciado, estar devidamente uniformizado de acordo com o padrão da instituição e exercer regularmente suas funções para desempenhar suas atribuições como Agente da Autoridade de Trânsito.
O Manual também menciona que os agentes da autoridade de trânsito são responsáveis por manter a ordem, emitir notificações e participar de ações educativas para conscientizar motoristas e pedestres. Eles desempenham um papel fundamental como intermediários entre o poder público e a sociedade na efetiva melhoria do trânsito em nosso país.
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