Agentes comunitários de Saúde e de Endemias se reuniram com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sindserv, a fim de discutir as alternativas para a resolução de problemas que se arrastam há tempos: salário base abaixo do piso da categoria, além da falta de Plano de Carreira.
A presidente do Sindserv, Marieta Carneiro, explica que o salário dos ACEs (Agentes de Combate a Endemias) e ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) é estipulado por lei federal, que previa correção salarial em janeiro de 2021 no valor de R$ 1.550,00 (piso). A verba é proveniente do governo federal e repassada aos municípios.
No início de fevereiro o Sindserv enviou o primeiro ofício para a prefeitura solicitando a correção dos salários, já que em janeiro o piso não havia sido corrigido no município. “A prefeitura não respondeu, porém iniciou o pagamento do piso nacional de forma complementar no salário base dos servidores municipais sem alteração legislativa”, explica Marieta.
“O correto é a alteração do salário base da categoria de imediato através de projeto de lei municipal para adequação à lei federal, desde então o Sindserv insistentemente cobrou através de ofícios que esta situação fosse corrigida, porém, a prefeitura não corrigiu. Acontece que a partir de novembro de 2021 todos os servidores terão reajuste de 5,3% no salário base e mesmo com este aumento o salário dos ACEs e ACSs ficará abaixo do piso nacional. O correto seria a prefeitura já ter corrigido o piso nacional da categoria e agora fazer o repasse do índice de inflação”, pontua Marieta.
Plano de carreira
Desde 2015 o Sindserv insiste na tentativa de criar o Plano de Carreira da categoria. Marieta conta que foram várias tentativas nas gestões do ex-prefeito Eloísio Lourenço e do atual, Sérgio Azevedo. “Inclusive é uma promessa de campanha do Sérgio para os agentes de Saúde e de Endemias. O plano já chegou a passar pela Câmara, mas foi retirado. Já foi realizada audiência pública sobre o assunto, mas não teve andamento. Trata-se da única categoria que não tem plano de carreira”. Marieta diz que, agora, tentará promover reunião entre os servidores e o prefeito Sérgio Azevedo a fim de dar continuidade aos trâmites.
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