Nesta sexta-feira, 29 de janeiro, agentes de Controle Interno da Prefeitura de Poços de Caldas, tecnicamente subordinados à Secretaria Municipal de Controle Interno, participaram de evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Foi o primeiro grande evento de 2021 com participação do público externo.
O seminário virtual “Começando com controle” teve como objetivo contextualizar os desafios dos prefeitos no início do mandato e reforçar a importância do Controle Interno como aliado da gestão, desempenhando um papel fundamental como suporte para os chefes do Executivo que assumiram a administração das cidades para o período 2021/2024.
Em Poços, os agentes de Controle Interno são servidores com perfil proativo, que detêm conhecimento dos procedimentos e processos que envolvem a prática de atos administrativos. Suas atividades são regulamentadas pelo Decreto Municipal 12.053/16, e cumprem importante papel na orientação e validação dos atos praticados pela administração pública.
“As atividades desempenhadas pelos servidores designados como agentes de Controle Interno são imprescindíveis para a boa gestão dos recursos públicos. A iniciativa do TCE mineiro consagra ações previstas no Plano de Governo da atual gestão e contribui para atingir a meta de capacitar constantemente os agentes de Controle Interno e os servidores da secretaria”, ressalta o secretário municipal de Controle Interno, Rogério Oliveira Moisés.
Ele destaca também que vem ocorrendo uma grande transformação legal visando à necessária modernização da gestão pública, por isso é de fundamental importância qualificar e capacitar os servidores para enfrentar os novos desafios.
Trilha de Controle
Durante o encontro, foi lançada a Trilha de Controle Interno e Governança, idealizada pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, um curso interativo que pode ser acessado a qualquer momento pelos interessados. Dando continuidade aos trabalhos de 2020, a Trilha se soma a outras iniciativas do TCEMG para a capacitação dos servidores que atuam na gestão e no controle interno dos municípios, destacando-se os treinamentos que serão retomados em 2021 no âmbito do projeto “Fortalecimento do Controle Interno no apoio à gestão pública”. Um dos pilares da atual gestão do TCEMG é o fortalecimento do Controle Interno dos municípios mineiros.
Controle Interno
O Controle Interno é responsável por avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e a execução dos programas constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também visa verificar a legalidade dos atos administrativos, medindo a eficácia e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; atentar para o cumprimento de todos os limites, obrigações e prazos impostos pela legislação; avaliar a aplicação das subvenções e renúncias de receita, além de verificar o cumprimento das obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
