O Brasil tem 99,3% das crianças de até 5 anos de idade com registro civil. Em termos absolutos, significa dizer que das 15,3 milhões de meninas e meninos dentro dessa faixa etária, 15,2 milhões tiveram o nascimento registrado em cartórios. O percentual indica evolução em relação à marca de 97,3%, apurada pelo Censo de 2010.
Os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022 divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O registro civil em cartório é o passo inicial para garantir a cidadania. Ele dá a acesso a direitos básicos, como matrícula em escola, vacinação, atendimento médico e inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família.
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No Brasil, a Lei 6.015/1973 determina que todo nascimento deve ser registrado dentro do prazo de 15 dias, que é ampliado para até três meses em lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. A Lei 9.534, de 1997, garante a gratuidade do registro. Em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância facilitou o registro da criança mesmo sem o nome do pai no documento.
O levantamento revela que apenas a região Norte está abaixo da média nacional, com 97,3% de crianças até 5 anos de idade com registro. Entre as unidades da Federação, Roraima é a única que fica com percentual abaixo de 90%, com 89,3%.
Fonte: Agência Brasil
