A Secretaria Municipal de Promoção Social publicou, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 7 de novembro de 2022, o Edital de Chamada Pública n° 011/2022-SMPS/DPDH para manifestação de interesse dos inscritos no Programa Municipal de Habitação Popular que desejam participar do sorteio de 17 lotes remanescentes dos loteamentos Vila Matilde, São Sebastião II e Jardim Esperança III, sendo um exclusivo para pessoa idosa e um para pessoa com deficiência.
O edital visa à seleção de candidatos inscritos no Programa Municipal de Habitação Popular (PMHB) que tenham interesse na concessão de lotes subsidiados, conforme Lei Municipal n° 8.314/2006, para a autoconstrução de residências. A Prefeitura concederá uma cesta básica de materiais de construção, tendo o concessionário que seguir um cronograma de obras, com até 36 meses para seu término, a ser fornecido pelo Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional.
Os inscritos no Programa de Habitação que tiveram sua documentação recebida e protocolada quando manifestaram interesse na participação do Edital de Chamada Pública n° 001/2021 e Edital de Chamada Pública n° 002/2021 terão suas documentações aceitas para a participação neste Edital, mas deverão obrigatoriamente apresentar no Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional, a manifestação de interesse e a declaração de conhecimento e concordância com os termos deste Edital.
O prazo para a apresentação de manifestação de interesse está aberto a partir de hoje (07/11) e segue até 08 de dezembro, no Departamento de Habitação (Rua Marechal Deodoro, 339 – Centro), das 9h às 15h. O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município de Poços de Caldas, Ano V, nº 1080, desta segunda-feira, 07 de novembro de 2022, através do endereço: https://bityli.com/Edital-de-Chamada-Pública-nº.-011-2022-SMPS-DPDH .
O secretário municipal de Promoção Social, Carlos Eduardo Almeida, informa que esses 17 lotes se somam aos 56 terrenos já sorteados na Vila Matilde e aos 634 apartamentos entregues pela Prefeitura, nos Residenciais Vale dos Pinheiros e Sonho Dourado I e II, dentro da meta de mil unidades habitacionais construídas até o final da gestão do prefeito Sérgio Azevedo.
Quem pode participar
Poderão participar do sorteio dos lotes todas as pessoas regularmente inscritas no Programa Municipal de Habitação Popular e que atendam aos seguintes critérios, estabelecidos na Lei Municipal n°. 8.314/2006:
– Renda familiar máxima de até cinco salários mínimos, mediante comprovante;
– Residência mínima de cinco anos no município, mediante comprovante;
– Matrimônio ou comprovação de união estável há, pelo menos, três anos;
– Existência de filho(s) com idade mínima de 03 (três) anos, para os casos que não se enquadrem na alínea acima;
– Não ter sido contemplado anteriormente no Plano Municipal de Habitação Popular; e/ou não possuir imóvel, independente de titular ou cônjuge da inscrição.
Inscrições
A manifestação de interesse, os documentos exigidos para análise e a declaração de concordância com os termos do edital, que compõem a inscrição no processo de seleção, deverão ser apresentados pelos interessados ao Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional (Rua Marechal Deodoro, 339 – Centro), até o dia 08/12/2022, das 9h às 15h.
Serão atendidas até 30 pessoas diariamente, mediante agendamento prévio, que pode ser realizado pessoalmente ou pelo telefone 3697-2278. Este quantitativo poderá ser alterado a qualquer tempo, de acordo com a demanda.
Cronograma
Manifestação de Interesse: 07/11/2022 a 08/12/2022
Publicação da listagem das pessoas que manifestaram interesse: 14/12/2022
Prazo para Impugnações/Recursos: 15/12/2022 a 21/12/2022
Publicação Final dos participantes do sorteio: 23/12/2022
Sorteio: 30/01/2023.
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