17 farmácias foram autuadas em Poços de Caldas, durante uma fiscalização feita pelo Procon neste mês de dezembro. A fiscalização fez parte do projeto “Comércio Consciente”, que realizou reuniões de orientação aos setores de consumo da cidade.
Foram visitados 24 estabelecimentos, sendo que 17 foram autuados com multas que variam de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) a R$8.600,00 (oito mil e seiscentos reais).
Entre os principais motivos das autuações estão; a falta de precificação nos produtos conforme a nova legislação consumerista, promoção de produtos infantis lácteos em desacordo com a determinação do Ministério da Saúde, inexistência do Código de Defesa do Consumidor para consulta e das placas obrigatórias, itens estes que haviam sido abordados durante a reunião orientativa ocorrida em junho de 2022.
As multas aplicadas não são terminativas e as empresas autuadas possuem o prazo de 20 dias corridos para recorrer, demonstrando, inclusive, a correção das infrações.
O próximo setor a ser fiscalizado será o de supermercados, os quais participaram de duas reuniões orientativas.
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